O piso do médico vai de R$ 3.636 para R$ 13.662 por 20 horas — e a conta de R$ 25,9 bilhões cai no colo da prefeitura

Você sabia que o piso salarial de um médico no Brasil é R$ 3.636? Não é o salário — é o mínimo legal, por 20 horas semanais, fixado por uma lei de 1961 que mandava pagar três salários mínimos e que o Supremo, em 2022, congelou no valor daquele ano para a conta não subir sozinha. Dá R$ 41 por hora. Um encanador em São Paulo cobra mais do que isso para trocar um sifão, e ninguém acha estranho.

Na terça-feira, 1º de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o parecer do senador Fernando Dueire (PSD-PE) ao Projeto de Lei 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que eleva esse piso para R$ 13.662 pelas mesmas 20 horas. O projeto agora vai ao Plenário, que vota junto um pedido de urgência. Se passar, segue para a Câmara. Se a Câmara não mexer, vai à sanção.

Até aqui parece uma notícia sobre médicos. Não é. É uma notícia sobre quem vai pagar — e sobre o que acontece com o posto de saúde da sua cidade no dia em que a lei for publicada.

O que o texto faz, e o que ele diz que não vai custar

O piso vale para médicos e cirurgiões-dentistas, no setor público e no privado. Além do valor, o projeto sobe o adicional por trabalho noturno e por hora extra de 20% para 50%, garante dez minutos de descanso a cada 90 trabalhados, reserva a chefia de serviços médicos e odontológicos a médicos e dentistas, e corrige o piso todo ano pelo IPCA — para concursados de estados e municípios, pode valer outro índice previsto em lei local.

A emenda aprovada na terça é a única que sobreviveu das quatro apresentadas pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE): o piso entra em três degraus, 40% do valor no primeiro ano após a publicação da lei, 70% no segundo, 100% no terceiro. "O piso que não pode ser cumprido não protege ninguém; o que é cumprido, ainda que progressivamente, protege a todos", disse Dueire. É a mesma solução que a Comissão de Assuntos Econômicos já tinha adotado em 11 de agosto.

As outras três emendas caíram. Uma tornava facultativa a compensação da União aos estados e municípios pelo aumento da folha, via Fundo Nacional de Saúde. Dueire rejeitou com um argumento que é, ao mesmo tempo, a defesa do projeto e a confissão do problema: "municípios de menor capacidade fiscal não teriam como sustentar o piso sem incorrer em descumprimento da lei ou na demissão de profissionais". Traduzindo: sem dinheiro de Brasília, a prefeitura ou descumpre ou demite. O texto, portanto, promete que Brasília paga.

Quanto? Aí a história fica interessante.

A conta que ninguém fechou

O único número oficial do governo federal é de 2024 e cobre um pedaço pequeno do problema: R$ 7,7 bilhões em 2027 para os médicos da rede pública federal, sem contar adicional noturno nem hora extra. A rede federal, para efeito de comparação, é uma fração minúscula do SUS. Quem emprega médico em massa no Brasil é o município: são as prefeituras que mantêm as equipes de Saúde da Família, as UPAs, os hospitais municipais e os plantões de 12 horas que seguram o pronto-socorro no fim de semana.

Para esse pedaço, a conta é da Confederação Nacional de Municípios: R$ 25,9 bilhões. E a CNM faz uma objeção que o Senado ainda não respondeu. O projeto diz que a União compensa via Fundo Nacional de Saúde. Só que o FNS não é uma fonte de dinheiro; é a conta bancária por onde o dinheiro do SUS passa. Não arrecada nada. Dizer que o FNS vai pagar é como dizer que a sua conta corrente vai pagar a reforma da casa — depende de alguém depositar antes. A CNM soma esse piso a outras 15 medidas em tramitação ou aprovadas e chega a R$ 295 bilhões de impacto potencial sobre os cofres municipais.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) disse na comissão que o projeto demorou porque sofreu "várias interpretações incorretas de que os municípios não teriam recursos". Pode ser. Mas a interpretação correta, a de que os municípios terão recursos, ainda não veio acompanhada de uma linha no Orçamento.

O filme da enfermagem

Se essa discussão parece familiar, é porque é. Em agosto de 2022 o Congresso aprovou o piso da enfermagem: R$ 4.750 para enfermeiros, com proporções para técnicos e auxiliares. A lei dizia que valia para todos. Não dizia quem pagava. Em setembro daquele ano o STF suspendeu o piso justamente por isso — risco de demissões em massa e de fechamento de leitos, sem fonte de custeio. Só em 2023, depois de o Congresso aprovar uma assistência financeira da União de R$ 7,3 bilhões por ano e de o Supremo modular a regra, o pagamento começou. E começou torto: milhares de municípios e Santas Casas ainda brigam com os valores repassados, que cobrem a diferença apenas para parte da carga horária e não incluem encargos.

O piso dos médicos repete a estrutura: um valor nacional, aplicação ao público e ao privado, e uma promessa de compensação federal sem número no papel. A diferença é que, desta vez, o próprio texto já traz a compensação — o que evita a suspensão pelo STF — e o escalonamento em três anos, que empurra a fatura cheia para depois de duas eleições. É politicamente esperto. Fiscalmente, é a mesma pergunta sem resposta.

O que R$ 13.662 compra, e o que não compra

Sejamos justos com o argumento dos médicos. Ninguém em sã consciência defende que um profissional com seis anos de faculdade e mais dois ou três de residência tenha piso legal de R$ 41 por hora para decidir se você vai para a UTI. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, fala em remuneração "compatível com a formação e a relevância profissional", e está certo. O relator fala em "reparação histórica", e o adjetivo cabe: o piso de 1961 virou letra morta.

Mas repare em quem o piso alcança. Piso salarial vale para quem tem salário — CLT ou concurso. Uma parcela enorme dos médicos brasileiros, sobretudo os de plantão e os de consultório, trabalha como pessoa jurídica, recebendo por produção ou por hora, sem vínculo. Para esses, a lei não muda nada no contracheque, porque não há contracheque. O que ela muda é o custo de contratar médico com vínculo, o que pode empurrar ainda mais gente para a PJ — o oposto da "interiorização" que o relatório de Dueire diz querer estimular.

E repare onde o piso dói. Num hospital privado de São Paulo, R$ 13.662 por 20 horas está abaixo do que o mercado já paga; o impacto é pequeno. Numa prefeitura de 8 mil habitantes no interior do Piauí, que tem um médico e meio na equipe de Saúde da Família e paga com dinheiro do PAB, o piso cheio, por 40 horas, é R$ 27.324 antes de encargos. Se a compensação federal não vier inteira e no prazo, o resultado previsível não é um médico mais bem pago. É um município com médico a menos, ou com o mesmo médico virando PJ.

O que fazer com essa informação

Se você é médico ou dentista com vínculo, acompanhe o Plenário: a votação da urgência é o sinal de que o texto anda. Se você é gestor municipal, a pergunta a fazer ao seu senador não é se o piso é justo — é qual rubrica do Orçamento de 2027 traz a compensação, e qual a fórmula de rateio. Se você é paciente, a pergunta é a mais simples de todas: o médico que atende no seu posto tem carteira assinada ou é PJ? Porque a resposta define se a lei chega até ele.

Um piso de R$ 13.662 é uma frase bonita numa lei. Um piso de R$ 13.662 com dinheiro na conta do município no dia 5 é uma política pública. O Senado, até agora, aprovou a frase.