60 milhões de brasileiros convivem com dor crônica — e agora têm uma lei

Existe uma dor que não aparece em exame, não sai na radiografia, não tem inchaço para mostrar — e por isso é tratada como se não existisse. Quem convive com ela conhece de cor a frase mais cruel do consultório: "mas você não tem nada". A pessoa tem, sim. Tem dor todo santo dia, há meses ou anos, e ainda precisa provar que não está inventando. É essa multidão invisível que acaba de ganhar um lugar no calendário e na lei.

A Lei 15.422, publicada em 8 de junho, criou o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser marcado em 5 de julho. Mais do que uma data simbólica (com direito à cor verde), o texto estabelece diretrizes para melhorar o cuidado de quem vive com dor persistente — e fala diretamente a um número que assusta: cerca de 60 milhões de brasileiros são afetados.

O que conta como dor crônica

A definição é mais simples do que o sofrimento que ela descreve. Pela Associação Internacional para o Estudo da Dor, dor crônica é aquela que dura mais de 30 dias. Parece pouco no papel — até você imaginar acordar todo dia, por um mês inteiro ou mais, com a mesma dor nas costas, na cabeça, nas articulações, no corpo todo. Não é o tornozelo que torceu e vai sarar. É a dor que virou inquilina e não tem data para sair.

Ela pode vir de fibromialgia, de lesões antigas, de doenças reumáticas, de causas que nem sempre se descobrem. E justamente porque muitas vezes não tem uma "imagem" para apontar no exame, ela carrega um fardo extra: o da descrença. O paciente luta contra a dor e contra a suspeita de que está exagerando — às vezes a suspeita parte de gente de jaleco.

O que muda na prática

A lei não distribui remédio nem inaugura clínica, mas define um norte que faltava. Ela determina atendimento integral no SUS, com abordagem multiprofissional e humanizada — o que, traduzindo, significa que dor crônica não se resolve só com uma caixa de analgésico e tapinha nas costas. Envolve médico, fisioterapeuta, psicólogo, educador físico, às vezes todos juntos, porque a dor que não passa mexe com o corpo e com a cabeça na mesma proporção.

O texto também exige orientação prévia sobre os riscos e efeitos dos tratamentos — ponto sensível num país onde a dor crônica abre caminho para o uso prolongado de medicamentos que viciam ou causam dano. E prevê campanhas anuais de conscientização, justamente para combater o preconceito que faz tanto estrago quanto a própria dor.

Por que dar nome importa

Pode parecer que criar um "dia" é o tipo de gesto político que não muda a vida de ninguém. Mas para uma condição invisível, ser nomeada é meio caminho para ser levada a sério. Quando a dor crônica entra na lei, ela deixa de ser queixa individual e vira responsabilidade pública: gestores passam a ter um motivo formal para organizar serviço, treinar equipe e parar de mandar o paciente embora com um "não tem nada".

Sessenta milhões de pessoas não estão fingindo. É quase um terço da população adulta carregando uma dor que ninguém vê. Uma lei não tira a dor de ninguém — mas tira essas pessoas da posição humilhante de ter que provar, toda consulta, que o que sentem é real. E às vezes começar por aí, por acreditar, já é o primeiro analgésico que faltava.