A linha entre dar dica de saúde na internet e cometer crime é mais fina do que os likes sugerem

A linha entre dar dica de saúde na internet e cometer crime é mais fina do que os likes sugerem

Milhões de brasileiros seguem influenciadores que falam de emagrecimento, estética e alimentação. Boa parte deles cruza, sem perceber, a fronteira do exercício ilegal da medicina. Uma advogada especializada explica onde está o limite — e por que "prometer resultado" pode acabar num processo.

SaúdeCidade ·

Você abre o celular e lá está: alguém de jaleco, ou nem isso, explicando qual suplemento tomar, qual exame pedir, qual "protocolo" seguir para emagrecer, dormir melhor ou reverter o envelhecimento. O tom é de autoridade, a legenda promete transformação, e os comentários agradecem como se fosse consulta. O detalhe que quase ninguém percebe é que, dependendo do que foi dito, aquilo pode ser crime.

A internet virou o maior consultório do Brasil — só que sem prontuário, sem exame físico e, muitas vezes, sem qualificação. E os conselhos de fiscalização começaram a olhar com atenção. Porque uma coisa é informar. Outra, bem diferente, é orientar um indivíduo específico à distância, sem nunca tê-lo examinado. A primeira é liberdade de expressão. A segunda tem nome técnico: exercício ilegal da medicina.

Onde exatamente está a fronteira

Segundo a advogada Camila Cortez, especialista no tema, a régua é mais simples do que parece. Conteúdo permitido é aquele que se mantém genérico e educacional, avisa que não substitui consulta e deixa claros os riscos. O problema começa quando o post passa a fazer o papel de uma avaliação individual. "A gente não pode fazer prescrição à distância, fazer orientação que substitua uma consulta", resume ela. É a "substituição da consulta" que transforma dica em infração.

E não é só o médico impostor que se enrosca. O profissional de verdade, regularizado, carrega uma responsabilidade maior quando vira influenciador — porque o público confia no diploma. Um diretor técnico, por exemplo, responde tanto pela instituição quanto como pessoa física pelo que publica. O jaleco, na internet, não é escudo. É agravante.

As armadilhas mais comuns

Há um cardápio de deslizes que se repete em milhões de perfis. Alguns parecem inofensivos e não são.

O que costuma configurar infração ética ou legal:

Usar título de especialista sem RQE (o registro que comprova a especialidade)
Mostrar imagem de paciente violando o sigilo
Citar marca de remédio — dizer "Botox" em vez de "toxina botulínica"
Prometer resultado com fotos de antes-e-depois
Vincular a atividade profissional a um medicamento específico

Fonte: análise sobre normas do CFM e do exercício profissional.

O item da marca é traiçoeiro. Quando o influenciador diz "Botox", ele não está só sendo informal — está fazendo propaganda de um produto comercial específico, coisa que a ética médica veta. E o antes-e-depois, aquele carro-chefe do marketing estético, foi liberado pelo Conselho Federal de Medicina numa norma de 2023, mas, nas palavras da própria especialista, "com muitos critérios". Traduzindo do juridiquês: pode, mas quase ninguém faz do jeito certo.

Por que o paciente precisa de proteção especial

Cortez faz uma observação que explica todo o rigor: "Paciente é vulnerável por si e é inerente à condição de paciente." Quem procura informação de saúde geralmente está com medo, com dor ou com pressa — não está no melhor estado para separar ciência de sensacionalismo. E a rede social, nas palavras dela, "tem o poder de tornar qualquer pessoa em uma autoridade". Muito like não é sinônimo de competência. É só sinônimo de alcance.

O período mais perigoso, aliás, é o de crise. Durante a pandemia e nos surtos de dengue, floresceu uma safra de profissionais explorando o pânico coletivo para empurrar procedimento, suplemento e "protocolo milagroso". Medo vende, e vende rápido.

O que isso muda para você que assiste

A boa notícia é que a solução não é fugir da internet. É aprender a filtrar. Desconfie de quem promete resultado garantido, de quem receita sem nunca ter te examinado, de quem transforma dor alheia em conteúdo. Um bom sinal é justamente o oposto do que o algoritmo premia: o profissional sério costuma ser chato, cheio de "depende", "procure avaliação", "não é para todo mundo".

E se do outro lado você é quem produz o conteúdo, o recado da especialista é direto: "Prometer resultado em rede social pode impactar até numa ação judicial." O engajamento é tentador, mas ele não paga a indenização. A internet transformou qualquer um em autoridade de saúde — só não revogou as leis que dizem quem, de fato, pode orientar o seu corpo.

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