1.655 internados que nunca foram condenados — dentro de manicômios judiciários

Imagine passar décadas num lugar que não é cadeia e não é hospital — mas tem o pior dos dois. Não há condenação formal. Não há prazo máximo de internação. Há a medida de segurança, que pode ser renovada indefinidamente enquanto o laudo psiquiátrico disser que a pessoa ainda representa "perigo à sociedade".

No Brasil, 1.655 pessoas estão nesse lugar hoje. São os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico — os manicômios judiciários — que abrigam indivíduos considerados inimputáveis pelo sistema de justiça: pessoas que cometeram um delito mas foram declaradas incapazes de compreender o caráter ilícito do ato por transtorno mental. Não foram condenadas. Foram internadas.

Em 2023, eram 2.314. A redução existe. Mas 1.655 é ainda um número que pede explicação.

O que é a medida de segurança — e onde ela virou armadilha

O Código Penal brasileiro prevê que quem é absolvido por inimputabilidade pode receber uma medida de segurança em vez de pena. A lógica original era humanista: em vez de prender quem não entende o que fez, tratar. Internar num ambiente terapêutico, estabilizar, reintegrar.

Na prática, o que muitos manicômios judiciários ofereceram foi outra coisa. As inspeções do Conselho Federal de Psicologia documentaram violações sistemáticas: superlotação, isolamento, restrição de visitas, ausência de projeto terapêutico individual. Um sobrevivente descreveu "pequenas celas escuras com buracos no chão servindo de banheiro" — condições que misturavam o que há de pior num presídio e o que há de pior num hospício.

Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia, foi direta: esses espaços combinam "o pior dos manicômios com o pior das penitenciárias". Não são unidades de tratamento — são unidades de contenção com etiqueta clínica.

A lei que existe há 36 anos — e não resolveu

A Lei da Reforma Psiquiátrica completa 36 anos em 2026. Inspirada na reforma italiana de Franco Basaglia, ela proibiu a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em períodos de crise aguda. A ideia era tratar em liberdade: serviços comunitários, CAPS, residências terapêuticas.

Os manicômios civis foram progressivamente fechados. Mas os judiciários ficaram num limbo. A legislação penal não foi reformada no mesmo ritmo. E assim, ao longo de décadas, o sistema criou uma categoria de internação que se esquivou da Reforma Psiquiátrica por pertencer a outra pasta — não à Saúde, mas à Justiça.

Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 487, determinando o fechamento progressivo dos manicômios judiciários e novos protocolos para tratamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Todos os estados foram obrigados a apresentar planos de implementação.

Quem quer manter — e o argumento que usam

A Associação Brasileira de Psiquiatria e o Ministério Público entraram com ações no STF contestando a Resolução do CNJ. Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares para manter seus hospitais de custódia em funcionamento.

O argumento não é indefensável: não há, de fato, estrutura suficiente de saúde comunitária para absorver essa população. Os CAPS não têm vagas. As residências terapêuticas não existem em quantidade. Desinstitucionalizar sem estrutura pode significar simplesmente jogar na rua pessoas que precisam de apoio intensivo — e que, sem esse apoio, podem acabar de volta ao ciclo de conflito com a lei.

O argumento é real. Mas não valida o que as inspeções encontraram. A falta de alternativa não transforma celas escuras em tratamento. E manter pessoas indefinidamente em condições documentadas de violação de direitos, enquanto se espera a estrutura ideal aparecer, é uma escolha — não uma inevitabilidade.

O que os defensores públicos estão pedindo

Defensores públicos e organizações de direitos humanos pedem um caminho que não é a libertação imediata nem a manutenção do status quo: construir, agora, as residências terapêuticas e os serviços comunitários que permitam a saída gradual e segura. Seis estados provaram que é possível fechar os manicômios judiciários. Não ficou perfeito — mas ficou melhor do que estava.

A medida de segurança foi criada para proteger a sociedade e oferecer tratamento a quem não pode ser responsabilizado penalmente. O que o Conselho Federal de Psicologia encontrou nos manicômios judiciários ainda abertos não é tratamento — é custódia com terminologia clínica. E 1.655 pessoas ainda estão lá.