'Atendimento não pode ser negado por falta de Cartão SUS' — o Brasil tem uma nova política de saúde para quem mora na rua

Pense no que é preciso ter para ser atendido num posto de saúde. Documento, comprovante de endereço, Cartão SUS, um celular para receber a confirmação da consulta. Agora pense em quem dorme embaixo do viaduto: provavelmente não tem nenhuma dessas coisas. O endereço é a calçada. O documento se perdeu, foi roubado ou nunca existiu. E assim, sem alarde, o sistema que se diz universal cria uma porta giratória que devolve para a rua justamente quem mais precisa entrar.

É contra essa porta giratória que o Ministério da Saúde lançou, em 26 de junho, em São Paulo, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. E o coração dela cabe numa única frase do ministro Alexandre Padilha: "o atendimento não pode ser negado ou restringido porque a pessoa não tem Cartão SUS".

A frase que muda o jogo

Pode parecer detalhe burocrático, mas não é. Para quem vive na rua, a exigência de documento não é um obstáculo a mais — é frequentemente o obstáculo, o ponto exato em que o cuidado morre antes de começar. A ferida infecciona, a tuberculose avança, o surto psiquiátrico piora, e tudo isso porque na recepção alguém pediu um papel que aquela pessoa não tem como apresentar.

Garantir por política nacional que a ausência de cadastro não pode barrar o atendimento é reconhecer uma obviedade que o sistema vinha ignorando: saúde universal que exige comprovante de endereço não é universal coisa nenhuma. É universal para quem tem endereço.

O dinheiro e as equipes

Boa intenção sem orçamento é discurso. Desta vez vem com cifra: R$ 144 milhões de investimento. O dinheiro se traduz em duas frentes principais — gente e estrutura móvel, porque com essa população não adianta esperar que ela vá até o posto; o posto precisa ir até ela.

As 392 equipes ampliam as cerca de 300 que já estavam contratadas. E as 400 Unidades Móveis de Rua — a serem distribuídas a municípios e ao Distrito Federal até 2027 — são, na prática, pequenas clínicas sobre rodas: fazem exames ginecológicos, consultas, exames de sangue, testes rápidos, curativos e atividades de educação em saúde. É a atenção primária indo até a marquise, em vez de esperar que a marquise vá até ela.

Não é só remédio — são sete frentes

A política se organiza em sete eixos, e a lista revela que o problema foi entendido na sua complexidade real. Não basta tratar a doença do dia; é preciso enfrentar o emaranhado que mantém a pessoa na rua e doente ao mesmo tempo. Os eixos vão do cuidado integral (com ênfase em redução de danos, saúde bucal e saúde da mulher) ao combate à discriminação, passando por coleta de dados, formação de profissionais, vigilância em saúde com protocolos para eventos climáticos extremos — porque onda de calor e frio intenso matam quem não tem teto — e articulação com outras áreas para segurança alimentar.

É um reconhecimento de que a saúde da população de rua não se resolve no consultório. Ela esbarra em fome, em violência, em frio, em preconceito — inclusive o preconceito de profissionais despreparados, que a própria política se propõe a enfrentar com treinamento.

Quem vive isso por dentro

O lançamento teve duas vozes que valem mais que qualquer release. Daiane Cristina Rodrigues, 36 anos, que já viveu na rua e hoje trabalha no atendimento a essa população, falou da diferença concreta que muda o tratamento de quem está lá. E o padre Júlio Lancellotti, símbolo da causa, destacou o ponto que resume tudo: o serviço móvel leva a saúde até onde a pessoa está, garantindo que chegue cuidado, e não fiscalização ou repressão.

É uma distinção delicada e essencial. A população de rua está acostumada a ser abordada por agentes que vêm para remover, multar ou expulsar. Uma van que para na calçada e oferece curativo, teste rápido e consulta — sem pedir documento — inverte essa relação. Pela primeira vez, o Estado chega oferecendo algo em vez de exigindo.

Falta, claro, a parte difícil: sair do papel. Política nacional bonita o Brasil já teve muitas; o teste é se as 400 unidades vão de fato rodar até 2027 e se a frase sobre o Cartão SUS vai valer na recepção real, não só no discurso de lançamento. Mas há algo que já vale por si: o país escreveu, em política oficial, que ninguém pode ser recusado por não ter onde morar. Era o mínimo. E o mínimo, para quem dorme na rua, costuma ser tudo.