Depois de 3 anos de mobilização, 1,3 milhão de quilombolas ganham política de saúde própria

Existem, no Brasil, mais de 1,3 milhão de pessoas quilombolas. Até quinta-feira passada, dia 27 de agosto, nenhuma delas contava com uma política de saúde pensada especificamente para a realidade em que vivem — territórios historicamente isolados, muitas vezes sem estrada asfaltada, sem saneamento, e a quilômetros da Unidade Básica de Saúde mais próxima.

Na 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília, gestores federais, estaduais e municipais de saúde pactuaram a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) — documento que sai de gaveta depois de três anos de mobilização de lideranças quilombolas, movimentos sociais e pesquisadores de saúde pública.

Por que "mais um bairro carente" não funciona

A lógica que orientou décadas de política pública brasileira foi tratar territórios quilombolas como qualquer outra área de baixa renda: manda equipe de Saúde da Família, constrói posto, espera resultado. Só que essa lógica ignora um detalhe que faz toda a diferença — o racismo estrutural que atravessa o acesso à saúde dessa população não se resolve só com mais unidade de atendimento.

A PNASQ nasce reconhecendo, no papel, algo que profissionais de saúde que já trabalharam em território quilombola sabem na prática: a distância geográfica é só metade do problema. A outra metade é o histórico de invisibilidade institucional, a falta de dados epidemiológicos específicos para essa população e o preconceito — às vezes velado, às vezes nem tanto — dentro do próprio sistema de saúde.

O que muda na prática (quando sair do papel)

Pactuação na CIT é o passo institucional que precede a implementação — é o momento em que União, estados e municípios concordam formalmente em executar a política de forma coordenada, cada um bancando sua fatia da conta. Não é, ainda, dinheiro na ponta nem equipe nova chegando no território amanhã. É a base jurídica e orçamentária que torna isso possível.

Na prática, o que se espera é um redesenho de como a atenção primária chega até essas comunidades: equipes com formação específica sobre a realidade quilombola, dados de saúde coletados e analisados separadamente (hoje, boa parte da informação epidemiológica dessa população simplesmente não existe de forma sistematizada), e prioridade de investimento em territórios historicamente esquecidos pelo mapa de saúde pública.

Três anos não é rápido — mas também não é nada

Se você está pensando "três anos para pactuar uma política parece muito tempo", tem razão — e ao mesmo tempo não tem. No histórico de políticas voltadas a populações tradicionais no Brasil, três anos entre mobilização e pactuação formal é, infelizmente, rápido. A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, para efeito de comparação, levou décadas de disputa até ganhar a estrutura que tem hoje.

O que ajudou a acelerar o processo, segundo quem acompanhou de perto, foi a insistência de lideranças quilombolas em levar dados concretos às mesas de negociação — não só relatos de dificuldade, mas números de mortalidade, cobertura vacinal e acesso a exames comparados com a média nacional. Política pública, goste-se ou não, avança mais rápido quando vem acompanhada de planilha.

O teste real começa agora

Pactuar uma política nacional é o tipo de vitória que se comemora com cautela. O Brasil tem um histórico robusto de políticas bem desenhadas no papel que nunca saíram do papel — falta de orçamento, falta de continuidade entre gestões, falta de fiscalização. A PNASQ nasce com apoio institucional amplo, o que é bom sinal, mas apoio institucional não é a mesma coisa que posto de saúde funcionando dentro do território daqui a um ano.

Para 1,3 milhão de pessoas que esperaram décadas para serem vistas como uma população com necessidades próprias, e não como uma variação estatística dentro de "população rural de baixa renda", a pactuação é o primeiro passo real. O segundo, que é fazer a política chegar de fato no território, ainda não aconteceu — e é esse que vale a pena acompanhar.