A lei promete 60 dias. Para 54% das mulheres com câncer de mama, a promessa vence antes do tratamento começar

Em 2012, o Brasil aprovou uma lei com um nome burocrático e uma promessa civilizatória: a Lei 12.732, que garante a todo paciente com câncer o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. No papel, é uma das legislações oncológicas mais decentes do mundo. Na vida real, acaba de ganhar um atestado de descumprimento com 243.277 assinaturas.

É esse o tamanho do estudo publicado na revista Mastology, da Sociedade Brasileira de Mastologia: pesquisadores liderados pelo mastologista Marcelo Antonini analisaram 243.277 casos de câncer de mama tratados no SUS entre 2017 e 2022. Resultado: 54% das pacientes começaram o tratamento depois dos 60 dias que a lei garante. Uma em cada quatro esperou mais de 120 dias — o dobro do prazo legal, com um tumor maligno instalado e o relógio biológico correndo.

Por que 60 dias não é um número arbitrário

Câncer de mama não é emergência de minutos, mas é urgência de semanas. A doença localizada tem taxas de cura que passam de 90%; a doença que avança para linfonodos e outros órgãos derruba essa curva dramaticamente. Cada mês de atraso é uma janela em que células tumorais podem migrar. O prazo de 60 dias da lei não foi sorteado — é o intervalo que a literatura médica aponta como razoável para não comprometer o prognóstico.

E há o que número nenhum mede: viver com um câncer diagnosticado e não tratado. A mulher que recebeu o laudo, contou para os filhos, e então... espera. Quatro meses de espera com um tumor no corpo não é fila — é tortura psicológica com hora marcada para piorar.

O dado mais cruel: quem precisa de radioterapia espera o dobro

O estudo desmonta a média e mostra onde o sistema trava. Quando o primeiro tratamento é cirurgia, o SUS até vai razoavelmente bem: 58,8% das pacientes operam em até 30 dias. O gargalo está nas máquinas e nos fluxos: na radioterapia, 54,8% das mulheres só começam as sessões depois de 120 dias. Não 60 — 120. O dobro do prazo legal, para mais da metade das pacientes.

Pacientes de radioterapia e quimioterapia têm aproximadamente o dobro da chance de sofrer atraso em comparação com as cirúrgicas, apontam os autores. A explicação é infraestrutura: aparelho de radioterapia é caro, concentrado em grandes centros, e a paciente do interior precisa ser referenciada, agendada e frequentemente viajar. Cada elo dessa corrente adiciona semanas.

O CEP como fator prognóstico

Se o estudo tem um retrato da desigualdade brasileira, é o mapa regional. No Sul, 66,9% das pacientes começam o tratamento em até 30 dias — desempenho de país desenvolvido. No Norte, 25,6% esperam mais de 120 dias. Na radioterapia, o Pará atrasa além de 120 dias para 80,3% das mulheres; Roraima, para 75%.

Traduzindo: duas mulheres com o mesmo tumor, diagnosticado no mesmo dia, têm perspectivas diferentes de cura dependendo do estado impresso no comprovante de residência. A biologia do câncer é a mesma em Porto Alegre e em Belém. A oferta de aceleradores lineares, não. Chamar isso de "disparidade regional" é o eufemismo educado para uma loteria de sobrevivência.

A lei que ninguém fiscaliza

A Lei dos 60 Dias existe há catorze anos. Não tem multa automática, não tem gatilho de compensação, não tem mecanismo que obrigue o gestor a resolver quando o prazo estoura. É uma lei que conta com a boa vontade da fila — e fila não tem boa vontade. Os pesquisadores recomendam o óbvio que ninguém executa: expandir a infraestrutura oncológica e descentralizar os serviços especializados, levando radioterapia e quimioterapia para mais perto de onde as pacientes vivem.

Enquanto isso não acontece, o dado de 54% deveria constranger qualquer discurso oficial sobre prioridade à saúde da mulher. Outubro Rosa ilumina monumento, distribui laço e lota agenda de mamografia — e depois entrega mais da metade das diagnosticadas a uma espera ilegal. Rastrear sem tratar no prazo é prometer o diagnóstico e sonegar a consequência dele.

O que fazer (de verdade)

Se você ou alguém próximo recebeu diagnóstico de câncer pelo SUS, saiba: o prazo de 60 dias é um direito seu, com lei e número — 12.732/2012. Guarde a data do laudo. Se o tratamento não começar no prazo, procure a ouvidoria do SUS (136), a Defensoria Pública ou o Ministério Público do seu estado. Ações judiciais baseadas na Lei dos 60 Dias têm alta taxa de sucesso, e a judicialização, embora seja o sintoma de um sistema doente, é hoje o instrumento que mais destrava vaga individual.

E não abandone o acompanhamento por causa da fila: enquanto espera, mantenha consultas, exames e contato com o serviço. Paciente que some do radar do sistema espera ainda mais.

O estudo da Mastology não descobriu nada que as pacientes do SUS já não soubessem na pele. Ele fez algo mais útil: transformou a espera de cada uma em um número impossível de negar. A lei deu o prazo. Faltou o país cumprir — e 243 mil mulheres agora são a prova documentada disso.