Projeto quer obrigar o SUS a aceitar seu exame particular — e a ideia é melhor do que parece, mas não pelo motivo anunciado

Se você já acompanhou alguém numa fila de cirurgia do SUS, conhece a cena. A pessoa chega com a pasta plástica embaixo do braço, com o ultrassom feito há dois meses no laboratório da esquina, pago do próprio bolso ou pelo plano do filho. E ouve, no balcão, a frase que derruba tudo: "esse aqui não vale, precisa refazer aqui no hospital".

Novo pedido, nova fila, nova data. O procedimento que estava marcado para o mês que vem volta para o fim da lista, porque o exame que o justificava venceu enquanto a pessoa esperava o exame que iria substituí-lo. É um moto-perpétuo burocrático, e ele é bem mais comum do que deveria.

O Projeto de Lei 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), quer acabar com essa cena por lei: obriga unidades do SUS a aceitarem exames realizados em clínicas e hospitais privados, inserindo essa obrigatoriedade na Lei Orgânica da Saúde. O texto já teve urgência aprovada e pode seguir direto ao plenário da Câmara, pulando o rito normal nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.

O problema que o projeto tenta resolver é real

Comecemos pelo que é indiscutível: a duplicação de exames existe, custa caro e atrasa gente. O autor do projeto sustenta que "hospitais públicos deixam de aceitar, de forma recorrente, exames da rede privada", provocando adiamento de cirurgias. E aponta o número que dá dimensão ao problema: mais de um milhão de brasileiros aguardam cirurgias eletivas no SUS.

Cada exame refeito sem necessidade clínica é uma vaga de tomografia ocupada por quem já tinha resultado, é reagente consumido duas vezes, é uma hora de técnico gasta em algo que já estava pronto. Multiplique por dezenas de milhares de pacientes por ano e você entende por que a fila de exames do SUS não anda: parte dela é a mesma pessoa fazendo o mesmo exame de novo.

Sob esse ângulo, aceitar exame externo não é favor ao paciente — é gestão elementar de um sistema com capacidade diagnóstica insuficiente. O SUS não tem tomógrafo sobrando para desperdiçar em repetição administrativa.

Por que a recusa acontece (e nem sempre é birra)

Aqui entra a parte que o discurso político costuma pular. Nem toda recusa de exame externo é burocracia gratuita. Existem razões técnicas legítimas, e ignorá-las produz uma lei que gera um problema novo.

Validade. Um hemograma de seis meses atrás não descreve o paciente de hoje. Exame pré-operatório tem prazo, e ele é curto por um bom motivo — quem vai receber anestesia geral precisa ser avaliado pelo que é agora, não pelo que era no semestre passado.

Qualidade e padronização. Laboratórios usam metodologias e valores de referência diferentes. Uma imagem de ressonância feita em equipamento de campo baixo, sem os cortes que o cirurgião precisa, é tecnicamente um exame — e clinicamente inútil para planejar a operação.

Rastreabilidade. Laudo sem assinatura de responsável técnico, sem CRM, sem as imagens originais em arquivo digital, não permite ao médico do SUS revisar o que foi visto. Se ele opera com base nesse laudo e algo dá errado, a responsabilidade é dele.

Por isso o projeto delega a definição de prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade à regulamentação do Ministério da Saúde. É a parte mais importante do texto e a que menos aparece nas manchetes: a lei sozinha não resolve nada — a regulamentação é que vai decidir se isso funciona ou se vira caos com respaldo legal.

Quem ganha com isso — e quem não ganha nada

Agora a pergunta desconfortável: quem tem um exame particular na pasta?

Quem conseguiu pagar por ele. Quem tem plano de saúde, quem tem um parente que emprestou o dinheiro, quem mora perto de um laboratório popular de bairro. O brasileiro que depende integralmente do SUS, que não tem R$ 300 para uma ultrassonografia, continua exatamente onde estava: na fila do exame público.

Isso não invalida o projeto — resolver o problema de quem já pagou é melhor do que não resolver problema nenhum, e há muita gente de renda baixa que se sacrifica para comprar um exame justamente para tentar furar a espera. Mas convém dizer com todas as letras: este é um projeto que melhora a vida de quem tem acesso parcial ao setor privado, não de quem não tem acesso nenhum. Chamá-lo de solução para a fila do SUS é publicidade enganosa.

A fila de um milhão de cirurgias eletivas não existe porque hospitais recusam ultrassom de fora. Ela existe porque faltam centros cirúrgicos abertos, anestesistas contratados, leitos de retaguarda e financiamento. Aceitar exame externo economiza tempo na largada de uma corrida cujo gargalo está na chegada.

O que você pode fazer hoje, sem esperar a lei

Enquanto o projeto tramita — e ele ainda precisa passar por Câmara e Senado —, algumas coisas aumentam bastante a chance de o seu exame particular ser aceito:

Leve sempre o laudo assinado com o CRM do médico responsável e, no caso de exames de imagem, as imagens em mídia digital ou link de acesso, não só o papel com a conclusão. Confira a data antes de ir à consulta e pergunte, na marcação, qual o prazo de validade aceito para aquele procedimento específico. Peça que a recusa, quando acontecer, seja registrada por escrito no prontuário com a justificativa técnica — recusa que precisa ser justificada por escrito costuma diminuir sozinha.

E se ela se mantiver sem fundamento clínico, o caminho é a ouvidoria do SUS (136) ou a ouvidoria da própria secretaria de saúde. Não é reclamação vazia: é o mecanismo formal que registra o padrão e obriga resposta.

O PL 1123/25 pega um problema verdadeiro e propõe uma solução razoável — desde que a regulamentação seja escrita por gente que entende de laboratório, e não de plenário. Só não confunda economizar um exame com resolver a fila. A fila custa muito mais caro que isso, e ninguém está propondo pagá-la.