R$ 31,3 bilhões por ano de poder de compra — e o SUS só agora resolveu usar isso para negociar

Imagine que você é o maior comprador de um produto no país. Compra todo mês, compra em volume que ninguém mais compra, e sem você o fornecedor perde a maior parte do faturamento nacional dele. Agora imagine que, todo ano, você chega na loja e paga o preço da etiqueta.

Esse foi, por muito tempo, o modelo de compra de medicamentos do SUS. O sistema gasta cerca de R$ 31,3 bilhões por ano em vacinas, medicamentos e insumos — um poder de barganha colossal, historicamente subaproveitado.

Em 23 de julho, o Ministério da Saúde instituiu um comitê permanente de negociação de preços para medicamentos que entram no SUS. É burocracia, sim. É também uma das mudanças estruturais com maior potencial de retorno na saúde pública brasileira.

Como funcionava antes (e por que era ruim)

O caminho de um remédio até o SUS passa pela Conitec, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias. Ela avalia se o medicamento funciona, se funciona melhor que o que já existe, e se cabe no orçamento. Se aprovado, é incorporado e o Ministério passa a comprar.

O ponto frágil sempre esteve no "cabe no orçamento". Historicamente, o preço entrava na conta como um dado fixo — o laboratório informava, e a Conitec calculava o impacto orçamentário em cima daquilo. O preço era premissa, não variável. Não havia uma instância dedicada a olhar o número e responder: "não, esse valor não serve, e vocês vão ter que melhorar".

O resultado é conhecido de quem acompanha o setor. Medicamento oncológico com preço de tabela na casa das dezenas de milhares de reais por ciclo. Medicamento para doença rara que custa milhões por paciente/ano. Terapias sem concorrente no mercado — monopólio puro — chegando com preço definido unilateralmente pelo detentor da patente.

O que o comitê muda

A ideia central é simples: comprar em grande escala a preços menores e usar a economia gerada para incorporar novos tratamentos de alto custo. Ou seja, o dinheiro poupado não volta para o caixa geral — vira remédio novo na farmácia do SUS.

Fernanda De Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, coloca assim: a pasta está modernizando a forma como negocia preços, com regras mais claras para conseguir preços melhores e mais justos, liberando orçamento para outros investimentos.

Repare em dois pontos do escopo. O primeiro é o foco em medicamentos sem concorrência de mercado. É exatamente onde o problema é maior: quando existe genérico ou similar, o pregão resolve pela competição. Quando existe um fornecedor só, não há mecanismo automático — a única defesa do comprador é negociar de verdade.

O segundo é a atuação sobre aumentos expressivos de preço em medicamentos já incorporados. Essa cláusula fecha uma porta clássica: entrar barato para ser incorporado e, uma vez dentro, com a política pública já dependente daquele produto, subir o preço. Com o SUS obrigado por lei a fornecer, o poder de barganha se inverte completamente.

O que os outros 40 países já sabiam

O modelo não é invenção brasileira, e é bom que não seja. Mais de 40 países operam algo parecido — Canadá, Inglaterra, Austrália e França entre eles.

O caso mais citado é o inglês. O NICE avalia custo-efetividade e, quando o preço pedido não se justifica pelo benefício clínico, simplesmente recomenda a não incorporação. A palavra "não" é o principal ativo de negociação de um sistema de saúde — e é curioso quantos sistemas nunca aprendem a usá-la. Quando o comprador demonstra que está disposto a recusar, o preço se mexe. Quando o fornecedor sabe que a compra vai acontecer de qualquer jeito, ele não tem motivo nenhum para ceder.

A Austrália negocia por volume e prazo. O Canadá formou uma aliança entre as províncias justamente para não negociar fragmentado. O denominador comum é sempre o mesmo: consolidar poder de compra e chegar à mesa com alternativa.

Onde isso pode dar errado

Vale manter o ceticismo ligado, porque o desenho institucional é bom mas a execução é que decide.

Negociação de preço tem um risco embutido: virar motivo para adiar incorporação. "Estamos negociando" é uma justificativa impecável para deixar um remédio parado por dois anos enquanto o paciente vai ao Judiciário conseguir o dele — a judicialização da saúde já custa bilhões e cresce exatamente nos vãos entre o que existe e o que o SUS oferece.

Há também a questão da transparência. Em vários países, os descontos negociados são confidenciais, por exigência dos fabricantes. Isso protege o negócio, mas impede o controle social e enfraquece a comparação internacional de preços — que é, ironicamente, uma das principais ferramentas de negociação.

E existe o risco simétrico: um comitê que aperta demais em um mercado pequeno pode ver o fornecedor simplesmente não registrar o produto no Brasil. A negociação boa é aquela que chega num preço que o sistema aguenta pagar e o fabricante aceita receber.

O que muda para quem depende do SUS

No curto prazo, nada visível. Nenhuma fila diminui porque um comitê foi criado, e você não vai encontrar remédio novo na farmácia básica no mês que vem.

No médio prazo, a aposta é aritmética. Se o desconto médio ficar de fato acima de 50% nos medicamentos de alto custo, cada real economizado é um real disponível para incorporar a próxima terapia — o imunobiológico para artrite reumatoide, o oncológico de nova geração, o tratamento de doença rara. Câncer e doenças autoimunes são a prioridade declarada, e não por acaso: são as duas frentes onde os preços mais subiram e onde a fila da judicialização é mais longa.

Um sistema que atende mais de 150 milhões de pessoas e compra R$ 31,3 bilhões por ano não é um cliente qualquer. Já passou da hora de ele parar de se comportar como um.