Um projeto quer pôr relógio na fila do SUS para crianças — e diz quantas horas seu filho pode esperar

Todo pai que já passou uma madrugada num pronto-socorro com um filho febril no colo conhece a pior parte: não é a doença, é a espera. É o relógio da parede que não anda, a senha que não é chamada, a sensação de que a fila tem vontade própria e que ninguém, ali, deve satisfação a você sobre quanto tempo ainda falta. Um projeto de lei na Câmara quer mudar essa relação de forças — e a arma escolhida é surpreendentemente simples: um cronômetro.

O PL 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), estabelece tempos máximos de espera para os atendimentos de saúde de crianças e adolescentes — qualquer paciente com até 18 anos. O texto tramita em regime de urgência, o que significa que pode ir direto ao plenário sem a peregrinação habitual pelas comissões.

Os prazos que o projeto cria

A proposta não fala em "atendimento rápido" — essa expressão vazia que cabe em qualquer discurso. Ela põe número em tudo. Uma urgência ou emergência tem que ser atendida em até seis horas. Um atendimento ambulatorial, em 24 horas. Cirurgias e procedimentos emergenciais, em 48 horas. Exames, em 15 dias. E cirurgias eletivas — aquelas que dá para agendar — em até 30 dias.

O Ministério da Saúde ainda poderá calibrar esses prazos por especialidade, reconhecendo que um oftalmologista e um oncologista pediátrico não operam no mesmo ritmo. Mas há um teto: os números do projeto são o limite que nenhuma regulamentação pode ultrapassar. É o piso virando teto — o mínimo aceitável passa a ser também o máximo tolerável.

Por que mirar nas crianças

A escolha de começar pela infância não é acaso — é estratégia e é justiça. "A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis, comprometendo o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura", argumenta a autora do projeto.

A frase tem lastro médico. Uma otite não tratada vira perda auditiva que atrapalha a alfabetização. Um atraso de desenvolvimento pego tarde perde a janela em que a intervenção funciona melhor. Com criança, o tempo não é só desconforto — é uma variável que muda o desfecho. A Constituição, aliás, já coloca a saúde infantil como prioridade absoluta. O projeto só está cobrando que a fila leia a Constituição.

A parte que costuma emperrar

É aqui que o ceticismo bate à porta, e com razão. Fixar prazo em lei é fácil; fazer o prazo caber na realidade de um SUS subfinanciado é outra história. Sem mais médicos, mais leitos e mais dinheiro, um teto legal corre o risco de virar letra bonita que o sistema não consegue cumprir — e um direito que não se cumpre vira frustração com carimbo oficial.

Mas o projeto embute um mecanismo que pode fazer diferença mesmo sem resolver o financiamento: a transparência obrigatória das filas. O SUS teria de divulgar periodicamente os dados de espera e informar cada família sobre o tempo estimado. Fila que se enxerga é fila que se cobra. O que hoje some numa planilha interna passaria a ser número público — e número público pressiona de um jeito que reclamação de balcão nunca pressionou.

Do papel para a sala de espera

O PL 192/26 pode ser votado diretamente pelo plenário da Câmara por conta do regime de urgência. Se virar lei, o país passa a ter, no papel, uma promessa cronometrada para o atendimento infantil. Cumpri-la vai depender de coisas que nenhuma lei entrega sozinha — orçamento, gestão, gente.

Ainda assim, há um valor em nomear o inaceitável. Enquanto a espera não tem número, ela não tem culpado. No dia em que a lei disser "seis horas", cada minuto além disso deixa de ser azar e passa a ser descumprimento. Para o pai que segura a criança febril no colo, essa diferença — entre azar e direito — é tudo.