Sancionada a lei que leva o trombolítico até a UPA — falta ela chegar a 20 dos 27 estados
Lula assinou nesta quarta o projeto que obriga o SUS a criar protocolo acelerado para infarto e AVC e autoriza o uso de trombolíticos nas Unidades de Pronto Atendimento. O prazo é de 180 dias. O tamanho do buraco que ela precisa tapar cabe num número: em 2025, o SAMU aplicou 861 doses de tenecteplase no país inteiro — enquanto o SUS atendeu 218 mil AVCs isquêmicos.
Existe um remédio capaz de dissolver o coágulo que está entupindo uma artéria do seu cérebro neste exato momento. Ele não é novo, não é experimental, não depende de patente americana e está no SUS. Tem um detalhe: para funcionar, ele precisa entrar na sua veia dentro de mais ou menos quatro horas e meia do começo dos sintomas. Passou disso, o benefício encolhe e o risco cresce. Não é burocracia. É farmacologia — o tecido que ficou sem sangue não espera a fila andar.
Nesta quarta-feira, 2 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 5.972/2023, que amplia a oferta de medicamentos trombolíticos na rede de urgência e emergência do SUS — incluindo, explicitamente, as Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs. O texto obriga o sistema a estabelecer protocolos acelerados para emergências cardiovasculares e autoriza o uso do trombolítico nessas unidades conforme critérios de segurança definidos pelo Ministério da Saúde. O prazo para implementação é de 180 dias após a publicação da lei.
É uma boa notícia. E é uma boa notícia que só faz sentido se você entender o tamanho do vazio que ela se propõe a preencher.
O relógio que ninguém consegue vencer de carro
Infarto e AVC pertencem a uma categoria que a medicina chama, sem poesia, de agravos tempo-dependentes. Não é que sejam graves — é que a gravidade aumenta a cada minuto. No infarto, o padrão-ouro é abrir a artéria com cateter, a chamada intervenção coronária percutânea primária. No AVC isquêmico, é dissolver ou retirar o coágulo. Nos dois casos, o cronômetro começa a correr antes de a ambulância chegar.
O problema brasileiro é geográfico antes de ser médico. O cateterismo de urgência exige hemodinâmica funcionando 24 horas, com equipe de plantão. Isso existe em algumas dezenas de cidades. O paciente de um município do interior do Piauí, do Acre ou do Pará não chega a esse serviço em noventa minutos — ele chega em cinco horas, se chegar. E chega tarde demais para o cateter e tarde demais para o remédio.
Foi exatamente esse o argumento da relatora do projeto no Senado, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP): "quando não é possível realizar imediatamente procedimentos especializados, como a intervenção coronária percutânea primária, a trombólise é uma estratégia de reperfusão comprovadamente eficaz". Traduzindo: se você não consegue levar o paciente até a sala de cateterismo a tempo, leve o remédio até o paciente. É mais barato, é mais simples e cabe numa geladeira de UPA.
• PL nº 5.972/2023, de autoria do deputado Rafael Simões (União-MG), relatado no Senado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP); aprovado sem alterações em 12 de agosto de 2026 e sancionado em 2 de setembro de 2026
• Prazo de implementação: 180 dias após a publicação
• Brasil registra de 300 mil a 400 mil infartos por ano
• Em 2025, o SUS contabilizou 292 mil atendimentos por AVC, sendo 218 mil isquêmicos — o tipo que o trombolítico trata
• No mesmo ano, o SAMU aplicou 861 doses de tenecteplase em todo o país
• Desde a Portaria nº 2.777/2014 há repasse federal para o uso de tenecteplase pelo SAMU 192 — mas só 102 unidades, em 7 estados, estão habilitadas a recebê-lo
• Distribuição: Ceará (28), Minas Gerais (22), Sergipe (16), Rio Grande do Norte (13), Bahia (12), São Paulo (9) e Paraíba (2)
• DATASUS, 2024: 106.501 mortes por AVC e 119.687 por infarto agudo do miocárdio
(Fontes: Ministério da Saúde, Senado Federal, DATASUS/SBAVC)
Os 861
Guarde esse número, porque ele é a coisa mais eloquente que o Ministério da Saúde publicou nesta semana. Em 2025, o SAMU aplicou 861 doses de tenecteplase — o trombolítico usado no atendimento pré-hospitalar — no Brasil inteiro. Não é o total de trombólises do país: hospitais também aplicam, e a maior parte dos casos é tratada dentro de emergências e unidades de AVC. Mas é o total do que a ambulância conseguiu fazer antes de o paciente chegar em algum lugar.
Oitocentos e sessenta e uma doses. Num ano em que o SUS atendeu 292 mil AVCs, 218 mil deles isquêmicos, e em que o país teve entre 300 mil e 400 mil infartos. Não é um índice de desempenho — é um recado sobre infraestrutura. O repasse federal para o tenecteplase no SAMU existe desde 2014, pela Portaria nº 2.777. Doze anos depois, 102 unidades em sete estados estão habilitadas a recebê-lo.
Faça o mapa: Ceará, Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo e Paraíba. Sobram vinte unidades da federação sem uma única base de SAMU habilitada — a Amazônia inteira, o Centro-Oeste inteiro, o Sul inteiro, o Rio de Janeiro. Justamente as regiões onde a distância até a hemodinâmica é maior é onde o plano B nunca foi instalado.
Por que "colocar o remédio na UPA" não é só comprar a ampola
Aqui entra a parte que a manchete não conta, e que decide se a lei vira atendimento ou vira papel. Trombolítico não é dipirona. Ele dissolve coágulos — inclusive os que estão segurando um vaso rompido. Aplicar num AVC hemorrágico, aquele em que o vaso estourou, é acelerar o sangramento. Por isso a regra é rígida: antes de aplicar, é preciso excluir a hemorragia, o que na prática significa tomografia disponível, alguém treinado para interpretá-la e um protocolo escrito de quem decide o quê.
É a diferença entre ter o medicamento no estoque e ter o medicamento na veia certa. Um estudo publicado na área analisou as barreiras à trombólise em um hospital privado do Rio de Janeiro e encontrou algo desconfortável: entre trinta pacientes com AVC isquêmico que chegaram dentro da janela e com gravidade compatível com o tratamento, vinte não foram trombolisados — e em nove casos o motivo foi barreira administrativa. Rede privada, no Rio, com o remédio disponível. O gargalo raramente é a farmácia. É o fluxo.
Talvez por isso a peça mais importante do anúncio desta semana não seja a lei em si, mas a portaria que o ministro Alexandre Padilha assinou junto: a que institui o Comitê de Acompanhamento da Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes. Nome de quatro linhas para uma tarefa de uma: transformar 180 dias de prazo em protocolo funcionando na UPA de cidade média. "Cada minuto conta", disse o ministro, prometendo trabalhar com especialistas para "transformar a lei em atendimento mais rápido".
O que muda para você — e o que continua igual
Se a implementação sair do papel, muda uma coisa concreta: a UPA deixa de ser só um lugar de triagem e encaminhamento para casos de infarto e AVC e passa a ser um lugar onde o tratamento começa. Para quem mora longe de hospital com hemodinâmica, isso é a diferença entre receber a primeira dose às onze da manhã e recebê-la às quatro da tarde, quando já não adianta.
O que continua exatamente igual é a parte que depende de você e das pessoas ao seu redor: reconhecer o quadro e não perder tempo. O AVC costuma se anunciar de forma súbita — boca torta ou um lado do rosto caído, fraqueza ou dormência em um braço ou uma perna de um lado só, fala embolada ou dificuldade de entender o que dizem, perda súbita de visão, tontura intensa com desequilíbrio, dor de cabeça violenta e diferente de todas as outras. O infarto se anuncia com dor ou aperto no peito que pode irradiar para braço, mandíbula ou costas, suor frio, falta de ar, enjoo — e, com frequência maior do que se imagina em mulheres e diabéticos, sem a dor clássica de filme.
Em qualquer um desses casos, o telefone é 192. Não é o carro do vizinho, não é esperar para ver se melhora, não é tomar um remédio para pressão. Anote a hora exata em que o primeiro sintoma apareceu — essa informação decide o tratamento, porque a janela terapêutica é contada a partir dela. Se a pessoa acordou já com os sintomas, o marco é a última vez em que foi vista bem.
O teste começa agora
Leis de saúde no Brasil têm um histórico conhecido: são aprovadas com aplauso unânime, publicadas com foto e depois esbarram no financiamento, na habilitação, na portaria que nunca sai. A dos trombolíticos tem a favor um desenho raro — chegou acompanhada de prazo, de comitê e de um programa de repasse que já existe e só precisa ser esticado para além de sete estados.
Tem contra o obstáculo de sempre: um país de milhares de municípios e uma rede de UPAs com padrão de qualidade que varia de excelente a constrangedor, num modelo que exige de cada unidade tomógrafo funcionando, protocolo escrito e gente treinada para decidir em minutos.
Daqui a 180 dias, saberemos qual das duas forças ganhou. A régua é fácil de ler, e ela já está publicada: em 2025 foram 861 doses. Qualquer número parecido com esse no ano que vem significa que a lei virou moldura na parede do gabinete. Porque no infarto e no AVC não existe lista de espera — existe tecido morrendo enquanto o sistema se organiza.
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