Todo tratamento começa num exame — mas o laboratório é o parente pobre do SUS. Um projeto quer corrigir isso

Pense na última vez que um médico decidiu alguma coisa importante sobre sua saúde. Provavelmente ele olhou para um papel antes: um hemograma, uma glicemia, um resultado de biópsia. O laboratório é o bastidor de quase toda decisão médica — a máxima da área é que a maioria dos diagnósticos passa por um exame antes de virar conduta. E, no entanto, esse bastidor essencial nunca teve, no SUS, uma política nacional que o organizasse. É o roteirista que ganha o filme e não aparece nos créditos.

É esse buraco que o Projeto de Lei 5478/25, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), tenta tapar. A proposta cria a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), que integraria de vez os laboratórios de análises clínicas à estrutura do SUS — com regras, metas e financiamento próprios.

O problema que ninguém enxerga (porque é invisível de propósito)

O próprio autor do projeto é quem dá o diagnóstico do diagnóstico: os serviços de laboratório "ainda ocupam papel secundário e pouco visível nas políticas de saúde pública", sem um arcabouço regulatório estruturado. Traduzindo do parlamentês: o laboratório é tratado como detalhe operacional, não como peça estratégica. E detalhe sem dono vira desigualdade.

Essa é a parte que bate na porta de quem mora longe dos grandes centros. Sem regra nacional, o acesso a exames vira loteria de CEP — em regiões de difícil acesso, coletar sangue é fácil; o difícil é a amostra chegar a um laboratório, ser processada e o resultado voltar a tempo de significar alguma coisa. Enquanto no plano de saúde o resultado sai no aplicativo em horas, no rincão do país ele pode levar semanas — ou simplesmente não sair.

A jabuticaba escondida: a gente importa quase tudo

Tem um trecho do projeto que passa despercebido e é dos mais importantes: o estímulo à produção nacional de insumos, reagentes e equipamentos de laboratório. A pandemia deu a aula na marra — quando o mundo inteiro brigou pelos mesmos reagentes de teste, o Brasil descobriu, no susto, o quanto depende de importação para coisa tão básica quanto processar um exame. Autonomia tecnológica em diagnóstico não é bandeira nacionalista; é seguro contra o próximo colapso de cadeia global.

O projeto também joga a régua da qualidade para a Anvisa, que passaria a definir licenciamento, protocolos, fiscalização e controle de qualidade interno e externo alinhado a programas de referência. Na prática, é a diferença entre "o laboratório diz que o resultado é confiável" e "existe um sistema nacional que verifica se é".

Por que a OMS entra nessa conversa

A proposta não é invenção brasileira: acompanha uma recomendação da Organização Mundial da Saúde de 2023, que pediu aos países que criassem políticas nacionais robustas de diagnóstico laboratorial para fortalecer seus sistemas de saúde. O raciocínio da OMS é simples — sistema de saúde que não enxerga direito (porque o laboratório é fraco) trata no escuro, gasta mais e erra mais.

Onde o projeto está agora

O PL teve urgência aprovada em 9 de junho, o que significa que pode ir direto ao plenário da Câmara, pulando a análise inicial das comissões. Ainda precisa passar por Câmara e Senado para virar lei — ou seja, há caminho pela frente e nada é garantido.

Mas o mérito da discussão já vale: por décadas, tratamos o exame como serviço acessório, quando ele é a fundação sobre a qual tudo o mais se constrói. Não dá para consertar o que não se mede — e não dá para medir a saúde de um país sem laboratório que funcione, do centro de São Paulo ao posto do interior. O bastidor pediu a palavra. Falta ver se o Congresso escuta.