O remédio feito do seu sangue não tem concorrente no Brasil — e a Câmara liberou o SUS de licitar

Tem uma classe de medicamentos que não sai de fábrica química nenhuma — sai de dentro de outras pessoas. São os hemoderivados: remédios fabricados a partir do plasma do sangue doado, separado em frações e transformado em produtos que salvam vida. E, no Brasil, quem os produz é uma estatal só: a Hemobrás.

Pois a Câmara dos Deputados acabou de aprovar o Projeto de Lei 424/15, que dispensa o SUS de fazer licitação quando for comprar esses produtos da Hemobrás — já que, sendo ela a única fabricante nacional, não há concorrente com quem disputar. O texto agora segue para o Senado. Parece um ajuste burocrático sem graça, mas mexe diretamente com o acesso de quem depende desses remédios para não morrer.

O que são, afinal, os hemoderivados

Quando você doa sangue, ele pode virar muito mais do que uma transfusão. O plasma — a parte líquida — é fracionado e dá origem a três tipos de medicamento essenciais: a albumina, a imunoglobulina e os fatores de coagulação. Cada um tem um endereço de gente que precisa muito deles.

Os fatores de coagulação são o que mantém vivo quem tem hemofilia — a doença em que o sangue não coagula direito e um corte pequeno pode virar emergência. A albumina socorre grandes queimados e pacientes de UTI. A imunoglobulina trata doenças raras e do sistema imune. Não são remédios de prateleira de farmácia: são insumos de hospital, de cirurgia grande, de quem está numa situação que não admite faltar.

Por que o sangue, no Brasil, é assunto de Estado

A Hemobrás foi criada em 2004 para fabricar esses medicamentos a partir do plasma coletado em todo o país, e acaba de inaugurar uma nova fábrica para ampliar a produção. A projeção do governo é ambiciosa: dominar todas as etapas da produção e suprir toda a demanda do SUS até 2027, com economia de até R$ 1 bilhão por ano — dinheiro que hoje vai para a importação desses produtos.

E há uma razão histórica para o sangue ser, no Brasil, monopólio público. O autor do projeto, deputado Jorge Solla, lembrou que a Constituição restringe esse setor a empresas estatais — uma resposta direta ao Brasil pré-1988, quando gente pobre vendia o próprio sangue para sobreviver, num mercado sem controle que espalhou doença e tragédia. Tirar o sangue da lógica do lucro foi uma decisão deliberada do país. Manter a produção de hemoderivados nas mãos do Estado é herança dessa escolha.

Nem todo mundo aplaudiu

O projeto passou, mas não sem contestação. O deputado Clodoaldo Magalhães defendeu a medida questionando que sentido faz licitar um produto que tem fornecedor único — a licitação, nesse caso, só atrasaria a compra de algo urgente. Do outro lado, o deputado Kim Kataguiri alertou que blindar a Hemobrás da concorrência pode "impedir produtos melhores, custos menores e desfechos melhores para o paciente", ao fechar a porta para alternativas.

É um debate legítimo, e os dois lados têm um pedaço de razão. Dispensar licitação acelera o abastecimento de um insumo que não pode faltar — mas monopólio sem concorrência também pode acomodar, encarecer e atrasar inovação. A diferença, aqui, é que o "produto" em questão é sangue, e o histórico brasileiro de mercantilizá-lo terminou mal.

No fim, é sobre não faltar

Para quem tem hemofilia, a discussão sobre licitação não é abstrata. Significa o fator de coagulação chegar a tempo, ou o estoque do hospital furar e um sangramento virar emergência. A burocracia da compra pública, quando se trata de um fornecedor único e de um remédio que não tem substituto, vira só obstáculo — e obstáculo, na saúde, custa em internação e em vida.

Soberania farmacêutica virou palavra da moda, mas no caso dos hemoderivados ela tem rosto: o do paciente que precisa de um remédio que só se faz com sangue de gente, num país que decidiu, há quase quarenta anos, que isso não seria mercadoria. O resto é discussão de plenário. Esta, ao menos, tem história para contar.