Existe uma política de saúde para a população negra há 16 anos — e 2 em cada 3 cidades fingem que ela não existe

Em 2009, o Ministério da Saúde criou uma política inteira para um problema específico: o de que a cor da pele, no Brasil, influencia se você vai ser bem atendido, mal atendido ou simplesmente não atendido. Chama-se Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), e nasceu para enfrentar o que tem nome técnico — racismo institucional — como aquilo que de fato é: um determinante social que faz gente adoecer e morrer mais.

Dezesseis anos depois, uma pesquisa de mestrado da Faculdade de Saúde Pública da USP foi verificar o que sobrou dessa política no chão da rede. A psicóloga Geralda Aparecida, da Secretaria de Saúde de São Paulo, foi a campo na região do Grande ABC, sob orientação da professora Maria Cristina Prado Louvison. O retrato que ela trouxe é o de uma lei que existe no papel e quase não existe na prática.

Uma política que a maioria das cidades nem cita

Os números nacionais já dizem muito antes de a pesquisa descer ao detalhe. 66% dos municípios brasileiros não incluem nenhuma ação da PNSIPN nos seus planos de saúde. E 69% não oferecem qualquer conteúdo sobre saúde da população negra na formação dos profissionais. Ou seja: a política existe, mas dois terços do país nunca a tiraram da gaveta — e quase setenta por cento não ensina os trabalhadores da saúde sobre o tema.

No recorte estudado — sete municípios do ABC, com 2,7 milhões de habitantes —, a pesquisadora ouviu gestores da atenção primária e cruzou questionários com entrevistas. O resultado: seis dos sete gestores declararam não ter nenhuma linha de cuidado específica para essa população. O trabalho de campo foi feito entre maio de 2024 e fevereiro de 2025, e as cidades foram renomeadas "Luanda" e "Benim" para preservar o sigilo.

"Trato todo mundo igual" — a frase que esconde a desigualdade

Talvez o achado mais revelador esteja na cabeça de quem atende. A pesquisa encontrou profissionais de saúde que viam a pergunta sobre raça/cor como algo discriminatório — ou que se defendiam dizendo que tratam todos os pacientes exatamente igual, ignorando que as desigualdades de saúde são reais e medíveis. É a velha armadilha do "não vejo cor": soa nobre, mas, na prática, apaga justamente as diferenças que precisam ser enxergadas para serem corrigidas.

Quando o sistema se recusa a registrar a cor do paciente, ele fica cego para os próprios padrões — não consegue ver que a mulher negra demora mais para ser atendida na dor, que a mortalidade materna é maior entre as negras, que certas doenças batem mais forte numa parcela da população. Sem dado, não há diagnóstico do problema. Sem diagnóstico, não há política. É o racismo operando no modo mais eficiente: o invisível.

O dinheiro também tem cor

A pesquisa aponta outro mecanismo silencioso: a distribuição desigual de recursos. Municípios com melhores condições socioeconômicas recebem mais financiamento do SUS e montam equipes maiores, enquanto as áreas mais vulneráveis — onde vive a maior parte da população negra — não conseguem construir infraestrutura de saúde suficiente. O sistema que deveria compensar a desigualdade acaba, na prática, reproduzindo-a: quem tem menos recebe menos.

Sem alguém cobrando, a política some

Geralda resume o problema da implementação numa frase certeira: "Se a gente não tem um coordenador da política lembrando, ela continua indisponível". É a diferença entre uma lei e uma prática. A PNSIPN não falta — falta quem a faça acontecer todo dia, em cada UBS, em cada plano municipal.

E há um agravante político: a pesquisa observou que, em uma das cidades, a coleta de dados de raça/cor foi simplesmente abandonada depois de uma troca de gestão. Cada eleição que muda o prefeito pode zerar o que vinha sendo construído. A continuidade, que é o que faz política pública funcionar, fica refém do calendário eleitoral.

O SUS é, por princípio, universal — feito para atender todo mundo. Mas universal não quer dizer igual para todos: quer dizer chegar a cada um conforme a sua necessidade. Enquanto dois terços das cidades fingirem que uma política de 2009 não existe, o "todo mundo igual" vai continuar sendo, para a população negra, um igual que custa mais caro.