Direitos do Paciente no SUS: O Que Você Pode Exigir em 2026

Seus direitos garantidos por lei

• Atendimento digno: sem discriminação por raça, gênero, orientação sexual, condição social ou qualquer outra. Inclui ser chamado pelo nome (não pelo número da ficha).
• Acompanhante: obrigatório para menores de 18 anos, maiores de 60 e gestantes — 24 horas por dia. Para adultos internados, o hospital deve permitir acompanhante exceto se houver justificativa clínica documentada.
• Informação clara: diagnóstico, tratamento proposto, riscos, alternativas e prognóstico devem ser explicados em linguagem acessível. Você tem direito a perguntar e a receber resposta.
• Segunda opinião: você pode solicitar avaliação de outro profissional, inclusive em outro serviço. O SUS não pode recusar.
• Prontuário: acesso integral ao seu prontuário a qualquer momento. Pode solicitar cópia. O hospital tem 30 dias para fornecer.
• Recusa de tratamento: exceto em emergências com risco de morte iminente, você pode recusar qualquer procedimento. A recusa deve ser registrada no prontuário.
• Sigilo: suas informações médicas são confidenciais. O hospital não pode compartilhar com empregador, seguradora ou terceiros sem sua autorização.

O que fazer quando seus direitos são violados

1. Ouvidoria do SUS: ligue 136 (gratuito, 24h). Registre a reclamação com data, local, nome do profissional e descrição do ocorrido.
2. Ouvidoria do hospital: todo hospital público é obrigado a ter ouvidoria.
3. Ministério Público: para casos graves (recusa de atendimento, negligência, discriminação), procure o MP do seu estado.
4. Defensoria Pública: para obter judicialmente acesso a tratamento, medicamento ou cirurgia negados pelo SUS.

Perguntas Frequentes

O hospital pode dar alta contra minha vontade?

A alta é decisão médica baseada em critérios clínicos. Se você discordar, tem direito a solicitar reavaliação e segunda opinião. Alta administrativa (por falta de vagas) sem critério clínico é ilegal.

Posso gravar consulta ou atendimento?

Sim, para fins de documentação pessoal. O paciente pode gravar sua própria consulta sem autorização do médico. Não pode, porém, divulgar publicamente sem consentimento do profissional.