Câmara aprova lei que obriga hospitais a prevenir trombose — e já era hora

Você entra no hospital para uma cirurgia no joelho. Tudo corre bem. Na recuperação, você fica deitado por dias — o que é esperado. O que não é esperado: um coágulo se forma silenciosamente numa veia da sua perna. Se desprende. Viaja pela corrente sanguínea. Chega ao pulmão. Embolia pulmonar. Você entrou andando para operar o joelho e pode sair numa maca com lençol no rosto.

Isso é tromboembolismo venoso — TEV, no jargão médico. É a causa evitável de morte hospitalar mais comum no mundo. E até esta semana, nenhuma lei brasileira obrigava hospitais a ter uma estrutura mínima de prevenção. Agora vai ter.

O que a Câmara aprovou

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o PL 2940/23, que torna obrigatória a criação de uma estrutura de prevenção ao tromboembolismo venoso em todo hospital — público ou privado — que ofereça internação. O projeto, vindo do Senado, já foi aprovado pela Comissão de Saúde e agora segue para sanção presidencial.

Na prática, o projeto modifica a Lei 12.629/12 — aquela que criou o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose, em 16 de setembro. Sim, até agora o Brasil tinha um dia de "conscientização" mas nenhuma obrigação de fazer algo a respeito nos outros 364 dias do ano. É como ter Dia Mundial da Água sem obrigar ninguém a tratar esgoto.

Por que isso não existia antes

A resposta curta: porque prevenção não dá manchete. A resposta longa: os bons hospitais já fazem isso voluntariamente. Os grandes centros médicos têm protocolos de avaliação de risco de TEV há anos — avaliam cada paciente internado, estratificam o risco e prescrevem anticoagulantes ou compressão mecânica quando indicado. O problema são os outros.

Em hospitais menores, especialmente no interior e na rede pública, avaliação de risco de trombose é luxo. O paciente opera, fica na cama, e se desenvolver uma trombose venosa profunda, vira estatística. Quando evolui para embolia pulmonar, vira óbito com causa mal definida no atestado.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto, fez uma mudança terminológica reveladora: substituiu "comissão" por "estrutura". O motivo? "A palavra 'comissão' poderia levar à interpretação de que a lei estivesse obrigando à criação de órgão dentro da estrutura dos hospitais públicos." Traduzindo: se exigisse uma comissão formal, os hospitais públicos reclamariam que não têm orçamento para mais uma burocracia. Com "estrutura", a prevenção pode ser absorvida pelos Núcleos de Segurança do Paciente que já existem.

O coágulo democrático

A trombose é uma das doenças mais democráticas que existem. Não escolhe classe social, idade (embora prefira idosos) ou gênero. Qualquer pessoa imobilizada por tempo suficiente corre risco. Gestantes. Pacientes oncológicos. Quem faz viagem longa de avião. Quem está no pós-operatório de qualquer cirurgia. Quem fica na UTI. Quem usa anticoncepcionais hormonais e fuma.

A diferença é o que acontece depois. Em hospitais com protocolo, o risco é avaliado na admissão e a prevenção começa antes do coágulo se formar. Em hospitais sem protocolo, o primeiro sinal de trombose pode ser a embolia — e aí o tratamento vira corrida contra o tempo.

Prevenção custa centavos, tratamento custa fortunas

Um par de meias de compressão graduada custa menos de R$ 50. Uma dose profilática de heparina de baixo peso molecular custa menos de R$ 30. Uma avaliação de risco de TEV leva 5 minutos. Sabe quanto custa tratar uma embolia pulmonar? Internação em UTI, anticoagulação intensiva, possível trombólise, dias de recuperação — dezenas de milhares de reais. Se o paciente morre, o custo é incalculável.

É a velha história do SUS e de qualquer sistema de saúde: prevenir é barato e pouco glamouroso. Tratar é caro e rende matéria no jornal. A lei aprovada empurra o sistema para a direção certa — obrigar o óbvio, porque no Brasil o óbvio precisa virar lei para acontecer.

O que muda na prática

Se o projeto for sancionado — e não há razão para veto —, hospitais terão que demonstrar que possuem alguma estrutura de avaliação e prevenção de trombose. Não é um protocolo único imposto de cima: cada instituição pode adaptar à sua realidade, usando os Núcleos de Segurança do Paciente quando já existem.

Para o paciente, a mudança é simples: ao ser internado, seu risco de trombose deveria ser avaliado. Se o risco for alto, medidas preventivas devem ser tomadas. Se isso não acontecer, agora existe base legal para cobrar. A lei não salva ninguém sozinha — mas dá a ferramenta para quem quer cobrar.

A trombose não avisa. O coágulo se forma no silêncio de uma veia profunda, migra sem pedir licença e pode matar em minutos. Prevenir leva cinco minutos e custa centavos. Que precisasse de uma lei para que isso virasse obrigação diz mais sobre o sistema de saúde do que sobre a doença.